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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:00
STJ define quando dano moral pode ser presumido
Doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 17:20
Justiça diz que Ana Maria Braga não difamou ex de Susana Vieira
O advogado da apresentadora diz que a justiça considerou o delito de injúria prescrito e que não houve difamação
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:24
Avós brasileiros não poderão visitar o menino Sean nos EUA
Sentença, diz que o pai de sean concordara com a visitação "sob certas condições", não aceitas pelos avós
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:21
Bares "pé na areia" cobram R$ 30 de consumação no litoral norte
Prefeitura da cidade diz que não há legislação específica que proíba a ocupação nas praias por estabelecimentos comerciais
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:54
Portaria do INSS torna definitiva regra que reconhece pensão em união gay
Benefício já era reconhecido por liminar; documento torna regra permanente. Diário Oficial diz que ministério 'tomará providências necessárias'
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 18:07
Caixa de Pandora: Denúncia do MPF aponta novo nome
MPF afirma que Marcelo Carvalho participou de reunião para extorquir Arruda. Defesa diz que denúncia é absurda
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:31
Massa poderá ser preso no GP de domingo
"Massa pode ser preso se der passagem a Alonso no GP Brasil de Fórmula 1", diz promotor
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:20
Arruda é transferido para sala menor na PF
Advogado diz que situação de governador afastado do DF é vexatória. Nova sala não tem janela, nem banheiro privativo.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 20:46
Advogado de aluna hostilizada diz que convites de universidades foram 'trote'
Defesa diz que telefonemas não se confirmaram. Aluna de turismo foi aceita de volta na Uniban após decisão do reitor.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 12:48
Reforma em sítio que a Lava Jato diz ser de Lula foi para receber acervo presidencial, diz empresário
Lava Jato apura suposta ocultação patrimonial e suspeita que reforma foi para esconder propina.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2025 - 11:09
Reforma tributária é obra da democracia, diz Rodrigo Pacheco
Reforma tributária simplifica tributos e promete impulsionar o crescimento econômico do Brasil. Transição começa em 2026 e valerá integralmente em 2033
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Abril de 2024 - 16:17
Empregadores não podem monitorar o WhatsApp dos funcionários, diz especialista
O advogado Rafael Galle, do escritório GMP&GC Advocacia, explica os pontos que protegem o trabalhador
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 16:10
Insolvência de Dado Dolabella não deve perdoar dívida, diz especialista
Ator deve R$ 450 mil de alugueis; decisão da Justiça equivale à falência, explica Diego Amaral, advogado especializado em Direito Civil e Imobiliário.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:25
Juiz do trabalho diz onde os empregadores mais erram
Em palestra virtual gratuita, o magistrado Marlos Melek vai esclarecer as dúvidas da Reforma Trabalhista.
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Blog Publicado em 15 de Abril de 2021 - 16:27
Investir em LGPD pode evitar ações por assédio, diz especialista
Por André Costa.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:09
Vacina falsa livraria empresários mineiros de crime, diz jurista
Por Jacqueline Valles.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 17:17
Cotas de franquia: o que diz a lei?
Advogadas do escritório NB Advogados alertam: a comercialização de cotas não é regulamentada pela Lei de Franquias.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 16:52
Seguro pode excluir doença profissional de apólice, diz juiz
Nos casos em que a apólice não cobre doença laboral, não é possível o beneficiário ter direito a indenização securitária.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 09:49
Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita
Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:25
Acórdão que confirma condenação não interrompe prescrição, diz STJ
O entendimento foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder liminar em Habeas Corpus reconhecendo a prescrição contra um acusado de tráfico de drogas.
